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"Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1 ° - De Acordo com a Lei Municipal nº 1547 de 15 de outubro de 2025 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídos à seguinte dotação:

02 - Executivo
02.04.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.00/08.245.0005.2042/3.3.90.39.00 - Projetos Assistenciais - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA-TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -VINCULADOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades/fundos - Suplementada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:

02.04.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.00/08.122.0005.2038/4.4.90.52.00 - Projetos Assistenciais - IGD PBF - BLOCO DE GESTÃO DO PBF E CADUNICO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNlOS FEDERAIS - VINCULADOS - ASSISTENCIA SOCIAL-Convênios/entidades/fundos-Anulada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poloni/SP 08 de julho de 2026.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT

Prefeita Municipal