Ir para o conteúdo

"Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1° -De Acordo com a Lei Municipal nº 1547 de 15 de outubro de 2025 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), distribuídos à seguinte dotação:

02 -Executivo 02.06.00 - Fundo Municipal de Saúde
02.06.00/10.306.0007.2008/3.3.90.30.00 - Rede Municipal de Saúde - MATERIAL DE CONSUMO -TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -VINCULADOS - SAÚDE -Convênios/entidades/fundos -Suplementada parcialmente em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Art. 2° - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:

02.05.00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
02.05.00/08.243.0006.1007/4.4.90.51.00 -Projeto de Assistência ao Menor - Investimentos do FMDCA -OBRAS E INSTALAÇÕES -TESOURO - ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL - Anulada parcialmente em R$ 1.000,00 (mil reais).

02.05.00/08.243.0006.1007/4.4.90.51.00 - Projeto de Assistência ao Menor-Investimentos do FMDCA - OBRAS E INSTALAÇÕES -TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades/fundos - Anulada parcialmente em R$ 1.000,00 (mil reais).

02.05 .00/08.243 .0006.1007 /4.4.90.51.00 - Projeto de Assistência ao Menor -Investimentos do FMDCA - OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS -ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades/fundos - Anulada parcialmente em R$ 1.000,00 (mil reais).

02.05 .00/08.243 .0006.1007 /4.4.90.52.00 - Projeto de Assistência ao Menor - Investimentos do FMDCA -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -TESOURO -ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -Anulada parcialmente em R$ 1.000,00 (mil reais).

02.05.00/08.243.0006.1007/4.4.90.52.00 -Projeto de Assistência ao Menor -Investimentos do FMDCA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE - TRANSFERÊNCIAS E  CONVÊNIOS  ESTADUAIS -VINCULADOS - ASSISTÊNCIA  SOCIAL - Convênios/entidades/fundos -Anulada parcialmente em R$ 1.000,00 (mil reais).                 

02.05.00/08.243.0006.1007/4.4.90.52.00 -Projeto de Assistência ao Menor -Investimentos do FMDCA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS E  CONVÊNIOS  FEDERAIS  - VINCULADOS  - ASSISTÊNCIA  SOCIAL - Convênios/entidades/fundos -Anulada parcialmente em R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 14 de julho de 2026

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal