Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 05/08/2026 às 10h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 1578/2026, 24 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 24/07/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT Prefeita do Município de POLONI, Estado de São Paulo, usando das atribuições quer lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Poloni, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PELA LEI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, na importância de R$ 56.360,28 (Cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), que será distribuído de acordo com a seguinte dotação:

Órgão: 02 – EXECUTIVO
	Unidade: 0209 – Educ. Complementar, Cultura e Desporto e Lazer
		Função: 13 - Cultura
			Subfunção: 392 – Difusão Cultural
				Programa: 0010 – Formação da Educacional Complementar
					Atividade: 2014 – Manutenção da Biblioteca e Centro Cultural
						Categoria Econômica: 3.3.90.36 - Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Física
							Ficha - 207 - Fonte de Recurso: 05 - Federal
								Valor: R$ 56.360,28

ART. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos do excesso de arrecadação, conforme convenio citado anteriormente.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

POLONI-SP, 24 de julho de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1591/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Aprova crédito adicional especial e dá outras providências	15/10/2026
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DECRETO Nº 2353/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	08/10/2026
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