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DECRETO Nº 2349, DE 30 DE setembro DE 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), distribuídos às seguintes dotações, cobertas com recursos de Superávit Financeiro:

02 – Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.30.00 (Ficha 18) – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO – GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.39.00 (Ficha 22) – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

02.10.00 – Merenda Escolar
02.10.00/12.306.0011.2016/3.3.90.30.00 (Ficha 223) – Alimentação Escolar – Manutenção da Merenda Escolar – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO – ENSINO FUNDAMENTAL- Convênios/entidades/fundos’, Suplementada parcialmente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

02.10.00/12.306.0011.2016/3.3.90.30.00 (Ficha 225) – Alimentação Escolar – Manutenção da Merenda Escolar – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL, Suplementada parcialmente em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Artigo 2º – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 30 de setembro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal