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DECRETO Nº 2327, POLONI - SP, 05 DE agosto DE 2026

“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1º – De Acordo com a Lei Municipal nº 1547 de outubro 2025 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídos à seguinte dotação:

02 – Executivo
02.06.00 – Fundo Municipal de Saúde
02.06.00/10.302.0007.2024/3.3.90.39.00 – Rede Municipal de Saúde – Bloco Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – SAÚDE – Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

02.07.01 – CRECHE
02.07.01/12.365.0008.2011/3.3.90.30.00 – Educação Infantil – Manutenção da Educação Infantil – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO – EDUCAÇÃO INFANTIL – Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

02.11.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
02.11.00/15.452.0012.2017/3.3.90.39.00 – Planejamento Educacional Urbano – Manutenção dos Serviços Urbanos – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação:

02.07.01 – CRECHE
02.07.01/12.365.0008.2011/3.1.90.11.00 – Educação Infantil – Manutenção da Educação Infantil – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – TESOURO – EDUCAÇÃO INFANTIL – Convênios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 05 de agosto de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal