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DECRETO Nº 2330, DE 10 DE agosto DE 2026

“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1º - De Acordo com a Lei Municipal nº 1547 de outubro 2025 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 61.353,94 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), distribuídos à seguinte dotação:

02 – Executivo
02.04.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.00/08.122.0005.2043/4.4.90.51.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS – OBRAS E INSTALAÇÕES – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – ASSISTENCIA SOCIAL – Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 61.353,94 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).

Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação:

02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00/12.361.0009.2012/3.1.90.11.00 – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – TESOURO – ENSINO FUNDAMENTAL – Convênios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ R$ 61.353,94 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 10 de agosto de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal