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DECRETO Nº 2331, POLONI - SP, 17 DE agosto DE 2026

“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1º - De Acordo com a Lei Municipal nº 1547 de outubro 2025 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.095.600,00 (dois milhões, noventa e cinco mil e seiscentos reais), distribuídos à seguinte dotação:

02 - Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.1.90.11.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
02.02.00 – Administração e Planejamento

02.02.00/04.122.0003.2003/3.1.90.13.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.36.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.46.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

02.02.00/28.841.0003.0002/4.6.90.71.00 – Apoio Administrativo – Dívida Pública e Encargos – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

02.02.00/28.845.0003.0003/3.3.90.47.00 – Apoio Administrativo – Contribuições ao Pasep – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

02.03.00 – Fundo Social de Solidariedade

02.03.00/08.244.0004.2004/3.3.90.36.00 – Assistência à População Carente – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assistência Social

02.04.00/08.122.0005.2043/3.1.90.11.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

02.04.00/08.122.0005.2043/3.1.90.13.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

02.04.00/08.122.0005.2043/3.3.50.43.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS – SUBVENÇÕES SOCIAIS – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).

02.04.00/08.122.0005.2043/3.3.90.46.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

02.06.00 – Fundo Municipal de Saúde

02.06.00/10.301.0007.2008/3.1.90.11.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – SAÚDE-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).

02.06.00/10.301.0007.2008/3.1.90.11.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – SAÚDE - Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

02.06.00/10.301.0007.2008/3.1.90.13.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – SAÚDE-Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

02.06.00/10.301.0007.2008/3.3.90.46.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – SAÚDE-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

02.06.00/10.301.0007.2008/3.3.90.46.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – SAÚDE-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

02.06.00/10.305.0007.2010/3.1.90.11.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção da Vigilância Epidemiológica – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – SAÚDE-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

02.06.00/10.305.0007.2010/3.1.90.13.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção da Vigilância Epidemiológica – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – SAÚDE-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 11.000,00 (onze mil reais).

02.06.00/10.305.0007.2010/3.3.90.46.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção da Vigilância Epidemiológica – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – SAÚDE-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

02.09.00 – Educ. Complementar, Cultura e Desporto e Lazer
02.09.00/12.367.0010.2013/3.3.50.43.00 – Formação da Educacional Complementar – Manutenção da Educação Especial – SUBVENÇÕES SOCIAIS – TESOURO – EDUCAÇÃO ESPECIAL-Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).

02.09.00/13.392.0010.2014/3.1.90.11.00 – Formação da Educacional Complementar – Manutenção da Biblioteca e Centro Cultural – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

02.09.00/13.392.0010.2014/3.1.90.13.00 – Formação da Educacional Complementar – Manutenção da Biblioteca e Centro Cultural – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 1.000,00 (um mil reais).

02.09.00/13.392.0010.2014/3.3.90.46.00 – Formação da Educacional Complementar – Manutenção da Biblioteca e Centro Cultural – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

02.09.00/27.812.0010.2015/3.1.90.11.00 – Formação da Educacional Complementar – Manutenção das Atividades Esportivas e Lazer – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

02.09.00/27.812.0010.2015/3.1.90.13.00 – Formação da Educacional Complementar – Manutenção das Atividades Esportivas e Lazer – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

02.09.00/27.812.0010.2015/3.3.90.46.00 – Formação da Educacional Complementar – Manutenção das Atividades Esportivas e Lazer – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

02.11.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
02.11.00/15.452.0012.2017/3.1.90.11.00 – Planejamento Habitacional Urbano – Manutenção dos Serviços Urbanos – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

02.11.00/15.452.0012.2017/3.3.90.46.00 – Planejamento Habitacional Urbano – Manutenção dos Serviços Urbanos – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

02.12.00 – Coordenação de Atividades Econômicas
02.12.00/20.606.0013.2019/3.1.90.11.00 – Desenvolvimento Econômico – Manutenção da Coordenação Agropecuária – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

02.12.00/20.606.0013.2019/3.1.90.13.00 – Desenvolvimento Econômico – Manutenção da Coordenação Agropecuária – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

02.12.00/20.606.0013.2019/3.3.90.46.00 – Desenvolvimento Econômico – Manutenção da Coordenação Agropecuária – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

02.15.00 – Fundeb
02.15.00/12.365.0018.2028/3.1.90.11.00 – FUNDEB – Fundeb-Magistério-70% – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação – Suplementada parcialmente em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).

02.18.00 – Conselho Tutelar
02.18.00/08.243.0025.2035/3.1.90.11.00 – Manutenção do Conselho Tutelar – Manutenção do Conselho Tutelar – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 3.000,00 (três mil reais).

02.18.00/08.243.0025.2035/3.1.90.13.00 – Manutenção do Conselho Tutelar – Manutenção do Conselho Tutelar – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 1.000,00 (um mil reais).

02.18.00/08.243.0025.2035/3.3.90.46.00 – Manutenção do Conselho Tutelar – Manutenção do Conselho Tutelar – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro no valor total de R$ 2.095.600,00 (dois milhões, noventa e cinco mil e seiscentos reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 17 de agosto de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal