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DECRETO Nº 2332, DE 17 DE agosto DE 2026

“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1º - De Acordo com a Lei Municipal nº 1547 de outubro 2025 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil rais), distribuídos à seguinte dotação:

02 - Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.30.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.39.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Parcial de dotação orçamentária, no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), referente às seguintes dotações:

02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00/12.361.0009.2012/3.1.90.13.00 – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – ENSINO FUNDAMENTAL- Convênios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.46.00 – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – ENSINO FUNDAMENTAL- Convênios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 17 de agosto de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal