Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2336, DE 24 DE agosto DE 2026

“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Artigo 1º – De acordo com a Lei Municipal 1547 de outubro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), distribuídos às seguintes dotações, distribuídos à seguinte dotação:

02 - Executivo
02.04.00 – Fundo Municipal de Assistência Social - 02.04.00/08.122.0005.2038/3.3.90.30.00 – Projetos Assistenciais – IGD PBF-BLOCO DE GESTÃO DO PBF E CADÚNICO – MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.00/08.122.0005.2038/4.4.90.52.00 – Projetos Assistenciais – IGD PBF-BLOCO DE GESTÃO DO PBF E CADÚNICO – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.00/08.122.0005.2043/3.3.90.30.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO – ASSISTÊNCIA - SOCIAL-GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.00/08.244.0005.2039/3.3.90.39.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 3.000,00 (três mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.245.0005.2041/3.3.90.30.00 – Projetos Assistenciais – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convénios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.245.0005.2041/3.3.90.39.00 – Projetos Assistenciais – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convénios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.245.0005.2041/3.3.90.39.00 – Projetos Assistenciais – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convénios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.245.0005.2042/3.3.90.30.00 – Projetos Assistenciais – BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MAC – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convénios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Artigo 2º – O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Parcial de dotação orçamentária, no valor total de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e trés mil reais), referente às seguintes dotações:

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.122.0005.2037/3.3.90.39.00 – Projetos Assistenciais – IGD SUAS - BLOCO DE GESTÃO SUAS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convénios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.122.0005.2037/4.4.90.52.00 – Projetos Assistenciais – IGD SUAS - BLOCO DE GESTÃO SUAS – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convénios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.122.0005.2038/3.3.90.39.00 – Projetos Assistenciais – IGD PBF - BLOCO DE GESTÃO DO PBF E CADÚNICO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convénios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.122.0005.2043/3.3.90.39.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL – Anulada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

02.04.00 – Fundo Municipal de Assisténcia Social
02.04.00/08.244.0005.2039/3.3.90.39.00 – Projetos Assistenciais – GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL – Anulada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

02.12.00 – Coordenação de Atividades Econômicas
02.12.00/20.606.0013.2019/3.3.90.30.00 – Desenvolvimento Econômico – Manutenção da Coordenação Agropecuária – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem
02.13.00/26.782.0016.1021/4.4.90.51.00 – Infraestrutura Viária Municipal – Investimentos em Transporte e Estradas – OBRAS E INSTALAÇÕES – TESOURO – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem

02.13.00/26.782.0016.1021/4.4.90.51.00 – Infraestrutura Viária Municipal – Investimentos em Transporte e Estradas – OBRAS E INSTALAÇÕES – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – GERAL - Convênios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem

02.13.00/26.782.0016.1021/4.4.90.51.00 – Infraestrutura Viária Municipal – Investimentos em Transporte e Estradas – OBRAS E INSTALAÇÕES – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – GERAL Convênios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem 02.13.00/26.782.0016.1021/4.4.90.52.00 – Infraestrutura Viária Municipal – Investimentos em Transporte e Estradas – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – GERAL - Convênios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem

02.13.00/26.782.0016.2020/3.3.90.30.00 – Infraestrutura Viária Municipal – Manutenção dos Serviços Estradas de Rodagem – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – GERAL Convênios/entidades/fundos – Anulada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem 02.13.00/26.782.0016.2020/3.3.90.39.00 – Infraestrutura Viária Municipal – Manutenção dos Serviços Estradas de Rodagem – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 24 de agosto de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal