Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar em pecúnia o auxílio-alimentação e dá outras...

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Atualizado em: 11/09/2026 às 13h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 1544, 29 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

29/08/2025

Em vigor

Alterada

20/01/2026

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1557

Alterada

09/09/2026

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1584/2026

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1584/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, para dispor sobre o novo valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo.	09/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1583/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Revoga a Lei Municipal nº 1.488, de 29 de fevereiro de 2024.	27/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1581/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Revoga o art. 15, seu parágrafo único e o art. 18 da Lei Municipal nº 1.455, de 18 de maio de 2023 e dá outras providências.	27/08/2026
DECRETO Nº 2337/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Poloni, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências.	24/08/2026
DECRETO Nº 2334/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	Estabelece normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN da construção civil, itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços,	21/08/2026

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