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DECRETO Nº 2366 - 03 de novembro de 2026

Dispõe sobre a instalação de estruturas destinadas ao comércio ambulante e congêneres no entorno do evento "Poloni Rodeio Show", e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POLONI, ANDRÉIA LUZIA FACHIN BRAIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a instalação de qualquer tipo de infraestrutura, coberta ou não coberta, destinada à venda de bebidas, alimentos, utensílios, mercadorias, objetos ou produtos de qualquer natureza na Praça "Sebastião Alves de Almeida".

Art. 2º - Fica expressamente proibido o estacionamento, permanência ou instalação de trailers, food trucks, carrinhos, veículos motorizados ou não motorizados, ou quaisquer outros equipamentos ou estruturas que tenham como finalidade o comércio de lanches, comidas, bebidas ou serviços correlatos no Bairro Angela Facco Borsato em local distinto da Praça "Sebastião Alves de Almeida".

Art. 3º - A proibição estabelecida no Art. 2º é válida exclusivamente durante os dias 19, 20 e 21 de novembro de 2026, durante o período de realização do evento.

Art. 4º Para fins de organização do trânsito local, facilitação do acesso ao evento e garantia de rota de evacuação e socorro de urgência por ambulâncias, ficam interditados os trechos da Rua Pedro Pedrosa no entroncamento com a Rua João Golin, e da Rua Miguel Antônio de Brito no cruzamento com a Rua Getúlio Vargas.

Art. 5º - O descumprimento deste Decreto sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação municipal vigente, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 03 de novembro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHIN BRAIT
Prefeita Municipal de Poloni