Revoga a Lei Municipal nº 1.488, de 29 de fevereiro de 2024.

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Atualizado em: 27/08/2026 às 15h54

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LEI ORDINÁRIA Nº 1583/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 27/08/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N.º 1583 POLONI - SP, 27 DE agosto DE 2026

“Revoga a Lei Municipal nº 1.488, de 29 de fevereiro de 2024.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Poloni aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei

ART. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.488, de 29 de fevereiro de 2024.

ART. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 27 de agosto de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2345/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a estipulação provisória de prazo de duração, prorrogação e permanência dos beneficiários no Programa 'Mais Trabalho Poloni', nos termos da Lei Municipal nº 1.541, de 29 de agosto de 2025, e dá outras providências.	28/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1588/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.528, de 26 de março de 2025, para dispor sobre sanções administrativas e dá outras providências.	28/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1586/2026, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Altera a redação do § 1º do Art. 72 da Lei Municipal nº 1.455, de 18 de maio de 2023, do Município de Poloni - SP, para readequar a referência remuneratória do Conselho Tutelar, e dá outras providências.	23/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1584/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, para dispor sobre o novo valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo.	09/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1581/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Revoga o art. 15, seu parágrafo único e o art. 18 da Lei Municipal nº 1.455, de 18 de maio de 2023 e dá outras providências.	27/08/2026

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