Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, para dispor sobre o novo valor do auxílio...

Legislação

Atualizado em: 11/09/2026 às 13h53

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1584/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 09/09/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N.º 1584 POLONI - SP, 09 DE setembro DE 2026

“Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, para dispor sobre o novo valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo.”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Poloni aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ART. 1º - O caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, de 29 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica instituído o auxílio alimentação em pecúnia no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), a partir do mês de Setembro de 2026.

ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 09 de setembro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1583/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Revoga a Lei Municipal nº 1.488, de 29 de fevereiro de 2024.	27/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1581/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Revoga o art. 15, seu parágrafo único e o art. 18 da Lei Municipal nº 1.455, de 18 de maio de 2023 e dá outras providências.	27/08/2026
DECRETO Nº 2337/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Poloni, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências.	24/08/2026
DECRETO Nº 2334/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	Estabelece normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN da construção civil, itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços,	21/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1579/2026, 24 DE JULHO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em dinheiro aos vencedores da 8ª Edição dos Jogos de Inverno - 2026 e do 42º Ruralzão de Poloni - Campeonato Municipal de Futebol - 2026, e dá outras providências.	24/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume