Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, para dispor sobre o novo valor do auxílio...

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Atualizado em: 11/09/2026 às 13h53

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LEI ORDINÁRIA Nº 1584/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 09/09/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N.º 1584 POLONI - SP, 09 DE setembro DE 2026

“Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, para dispor sobre o novo valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo.”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Poloni aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ART. 1º - O caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, de 29 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica instituído o auxílio alimentação em pecúnia no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), a partir do mês de Setembro de 2026.

ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 09 de setembro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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