Revoga o art. 15, seu parágrafo único e o art. 18 da Lei Municipal nº 1.455, de 18 de maio de 2023...

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Atualizado em: 27/08/2026 às 15h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 1581/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 27/08/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N.º 1581 POLONI - SP, 27 DE AGOSTO DE 2026

“Revoga o art. 15, seu parágrafo único e o art. 18 da Lei Municipal nº 1.455, de 18 de maio de 2023 e dá outras providências.”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Art. 1º Ficam revogados o art. 15, seu parágrafo único, e o art. 18, inclusive seus incisos I a V, da Lei Municipal nº 1.455, de 18 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 27 de agosto de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2345/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a estipulação provisória de prazo de duração, prorrogação e permanência dos beneficiários no Programa 'Mais Trabalho Poloni', nos termos da Lei Municipal nº 1.541, de 29 de agosto de 2025, e dá outras providências.	28/09/2026
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