Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Legislação

Atualizado em: 05/08/2026 às 10h28

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1574/2026, 24 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 24/07/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita do Município de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições quer lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de POLONI, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente “A CRIAÇÃO DE FICHA DE CRÉDITO, para transferência de repasse federal que será distribuído de acordo com a seguinte dotação:

Órgão: 02 – EXECUTIVO
	Unidade: 0209 – Educ. Complementar, Cultura e Desporto e Lazer
		Função: 13 - Cultura
			Subfunção: 392 – Difusão Cultural
				Programa: 0010 – Formação da Educacional Complementar
					Atividade: 2014 – Manutenção da Biblioteca e Centro Cultural
						Categoria Econômica: 3.3.90.39 - Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
							Fonte de Recurso: 05 - Federal

ART. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos do excesso de arrecadação, conforme transferência de repasse citado anteriormente.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

POLONI-SP, 24 de julho de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2326/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	03/08/2026
DECRETO Nº 2325/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/07/2026
DECRETO Nº 2324/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/07/2026
DECRETO Nº 2323/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/07/2026
DECRETO Nº 2322/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/07/2026
DECRETO Nº 2326/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	03/08/2026
DECRETO Nº 2325/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/07/2026
DECRETO Nº 2324/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/07/2026
DECRETO Nº 2323/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/07/2026
DECRETO Nº 2322/2026, 27 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume