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DECRETO Nº 2348, POLONI - SP, 30 DE setembro DE 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), distribuídos às seguintes dotações:

02 – Executivo
02.15.00 – Fundeb
02.15.00/12.365.0018.1022/4.4.90.51.00 (Ficha 266) – FUNDEB – Investimentos do Fundeb – OBRAS E INSTALAÇÕES – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS, Suplementada parcialmente em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Artigo 2º – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:

02.15.00 – Fundeb
02.15.00/12.365.0018.2029/3.1.90.11.00 (Ficha 271) – FUNDEB – Fundeb-Manutenção-30% – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS, Anulada parcialmente em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 30 de setembro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal