Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras...

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Atualizado em: 14/11/2022 às 11h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 175, 10 DE ABRIL DE 1991

Início da vigência: 10/04/1991

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1568, 29 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências"	29/05/2026
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