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LIVRO DE REGISTRO DE PORTARIAS N.º 059 FLS. 015 / 016

PORTARIA Nº 4.384, DE 04 DE MAIO DE 2.026.

Dispõe sobre nomeação dos fiscais e gestores de contratos administrativos dá outras providências.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do fiscal e do gestor de contrato;

RESOLVE:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto nº. 1996 de 04 de setembro de 2023.

DA NOMEAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS

Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Gestores de Contratos, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

I – Gilberto Cruz Rodrigues, CPF: 318.378.148-48 lotado no cargo Auxiliar Contadoria.

II – João Batista Fachola, CPF: 293.846.508-46 lotado no cargo Auxiliar Tributação.

III - Ana Julia Miranda Graçon, CPF: 452.315.858-40 lotada no cargo Agente de Apoio I.

DA NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO

Art. 3º Ficam nomeados para atuarem como Fiscais de Contratos, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

a) Luiz Jocimar de Carvalho, CPF: 133.503.868-06 lotado no cargo Contador.

b) Janete Bezerra de Freitas, CPF: 338.108.198-59 lotada no cargo de Auxiliar Tributação.

Art. 4º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto nº 1996 de 04 de setembro de 2023.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 4323 de 02 de fevereiro de 2026.

POLONI-SP, 04 de maio de 2.026.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal